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 Categoria: Direito > Subcategoria: Direito Municipal e Urbanístico
 

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Planejamento Municipal e Plano Diretor

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História do Direito Municipal

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Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios

Área: Direito

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Direito >> Direito Municipal e Urbanístico

 

Planejamento Municipal e Plano Diretor

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: O tema da aula aborda o Planejamento Municipal e Plano Diretor, explicando as diversas formas que as cidades se estruturam, de forma planejada, prevendo as ações e políticas...


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Direito Urbanístico: Fundamentos e Normas Gerais

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: A aula aborda o Direito Urbanístico: Fundamentos e Normas Gerais, que consiste em entender a estruturação do Direito Urbanístico no Brasil e as principais questões que envolvem...


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Poder de Polícia Municipal

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: O enfoque desta aula é o Poder de Polícia Municipal, explicando como o município regula suas ações em relação à ocupação urbana. O poder Público Municipal pode realizar...


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Regularização Fundiária

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: Esta aula aborda a Regularização Fundiária, como se forma as áreas fundiárias a partir do ato jurídico. Existe uma série de leis que devem ser respeitadas para atender...


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Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: O enfoque desta aula é Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, abordando a regulamentação do uso urbano, descrito na Lei de Zoneamento que se trata de importante código...


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O Direito Ambiental nas Cidades

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: O tema da aula é O Direito Ambiental nas Cidades, que aborda a importância da aplicação do Direito Ambiental nas cidades brasileiras, que, crescem sem infra-estrutura e não respeitando...


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Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: A aula aborda os Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade, explicando os princípios e diretrizes determinados no Estatuto da Cidade e Constituição Federal, que são aplicados na prática...


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Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: O tema da aula é a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, analisando como estes órgãos se organizam na Gestão do Município, determinando suas atividades, definindo...


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Finanças Municipais

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: A aula aborda as Finanças Municipais, que trata de como os municípios conseguem viabilizar e concretizar os interesses públicos, por meio de Serviços e Obras realizadas...


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História do Direito Municipal

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: Esta aula aborda a História do Direito Municipal no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica de como foi à formação dos municípios no Brasil e de que forma eles vêem se organizando


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Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: O enfoque da aula é a Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios. Abordando a configuração geral dos municípios estabelecida pela Constituição Federal...


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Controle sobre as Ações Municipais

Autor: Daniele Regina Pontes

Resumo: A aula aborda o Controle sobre as Ações Municipais, enfocando os instrumentos que a população possui para fiscalizar e realizar o controle sobre as Ações do Poder Público, esta atuação...


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