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aulas mais assistidas:  Planejamento Municipal e Plano Diretor Área: Direito Palestrante: Daniele Regina Pontes Assistido: 7 vezes Comentários: 0 comentários
Direito >> Direito Municipal e Urbanístico
Planejamento Municipal e Plano Diretor Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: O tema da aula aborda o Planejamento Municipal e Plano Diretor, explicando as diversas formas que as cidades se estruturam, de forma planejada, prevendo as ações e políticas... Avaliação: 
Direito Urbanístico: Fundamentos e Normas Gerais Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: A aula aborda o Direito Urbanístico: Fundamentos e Normas Gerais, que consiste em entender a estruturação do Direito Urbanístico no Brasil e as principais questões que envolvem... Avaliação:
Poder de Polícia Municipal Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: O enfoque desta aula é o Poder de Polícia Municipal, explicando como o município regula suas ações em relação à ocupação urbana. O poder Público Municipal pode realizar... Avaliação: 
Regularização Fundiária Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: Esta aula aborda a Regularização Fundiária, como se forma as áreas fundiárias a partir do ato jurídico. Existe uma série de leis que devem ser respeitadas para atender... Avaliação:
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: O enfoque desta aula é Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, abordando a regulamentação do uso urbano, descrito na Lei de Zoneamento que se trata de importante código... Avaliação:
O Direito Ambiental nas Cidades Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: O tema da aula é O Direito Ambiental nas Cidades, que aborda a importância da aplicação do Direito Ambiental nas cidades brasileiras, que, crescem sem infra-estrutura e não respeitando... Avaliação:
Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: A aula aborda os Institutos Urbanísticos do Estatuto da Cidade, explicando os princípios e diretrizes determinados no Estatuto da Cidade e Constituição Federal, que são aplicados na prática... Avaliação:
Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: O tema da aula é a Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores, analisando como estes órgãos se organizam na Gestão do Município, determinando suas atividades, definindo... Avaliação:
Finanças Municipais Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: A aula aborda as Finanças Municipais, que trata de como os municípios conseguem viabilizar e concretizar os interesses públicos, por meio de Serviços e Obras realizadas... Avaliação:
História do Direito Municipal Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: Esta aula aborda a História do Direito Municipal no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica de como foi à formação dos municípios no Brasil e de que forma eles vêem se organizando Avaliação:
Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: O enfoque da aula é a Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios. Abordando a configuração geral dos municípios estabelecida pela Constituição Federal... Avaliação:
Controle sobre as Ações Municipais Autor: Daniele Regina Pontes Resumo: A aula aborda o Controle sobre as Ações Municipais, enfocando os instrumentos que a população possui para fiscalizar e realizar o controle sobre as Ações do Poder Público, esta atuação... Avaliação:
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