Direito >>  Direito Municipal e Urbanístico
Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo

SINOPSE:
O enfoque desta aula é Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, abordando a regulamentação do uso urbano, descrito na Lei de Zoneamento que se trata de importante código para determinar a ocupação e o parcelamento do solo nos municípios. Também, a Constituição Federal garante as formas de ocupação explicadas nesta aula.

PALESTRANTE:
Daniele Regina Pontes

QUALIFICAÇÕES:
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, direito agrário, direitos reais, regularização fundiária, direito cooperativo.

DURAÇÃO: 00:39:31

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