Direito >>  Direito Municipal e Urbanístico
Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios

SINOPSE:
O enfoque da aula é a Autonomia, Competência e Responsabilidade dos Municípios. Abordando a configuração geral dos municípios estabelecida pela Constituição Federal de 1.988, esta aula explica como se formam a autonomia dos municípios brasileiros e as demais características relevantes ao tema.

PALESTRANTE:
Daniele Regina Pontes

QUALIFICAÇÕES:
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, direito agrário, direitos reais, regularização fundiária, direito cooperativo.

DURAÇÃO: 00:35:35

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