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Apelação I

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Novo Regime do Agravo I

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Direito >> Recursos

 

Teoria geral dos recursos I - Conceito e Princípios Fundamentais

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Teoria geral dos recursos II - Juízo de Admissibilidade e Juizo de Mérito de Recursos

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: O tema da aula é o juízo de mérito de recursos, que representa a analise do juiz se os requisitos da admissibilidade e os recursos estão corretos, de acordo com a lei, somente...


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Teoria geral dos recursos III - Efeito dos Recursos

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: Esta aula aborda os efeitos dos recursos cíveis, explicando casa um dos recursos que são cabíveis no direito processual civil e os efeitos de seus recursos.


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Novo Regime do Agravo I

Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon

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Novo Regime do Agravo II

Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon

Resumo: A aula aborda a segunda e última parte do novo regime do agravo, destacando em que hipóteses podem-se utilizar o agravo, de acordo com a lei 11.187/2005. Também...


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Apelação I

Autor: Wellington Pacheco Barros

Resumo: O tema da aula consiste em entender o que significa uma apelação, os fundamentos legais para interpô-la e a natureza jurídica da sentença. Tratando-se de um recurso...


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Apelação II

Autor: Wellington Pacheco Barros

Resumo: Esta aula aborda a última parte da Apelação, que consiste em um recurso importante, que devolve ao tribunal a oportunidade de conhecer o que a parte não conseguiu...


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Embargos de Declaração

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Resumo: O enfoque da aula são os embargos de declaração. Quando existe uma obscuridade na decisão do juiz contido no artigo 535 do Código Processual Civil. Explicando...


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Embargos Infringentes

Autor: Fabio Milman

Resumo: A aula aborda os Embargos Infringentes, espécie recursal encontra sua aplicação no artigo 530 do CPC Esta aula explica as seguintes características: pressupostos de admissibilidade...


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Embargos de Divergência

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Resumo: O tema da aula aborda os Embargos de Divergência, que consiste em entender os fundamentos dos recursos especiais e extraordinários. Esta aula explica as seguintes...


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Recurso Ordinário Constitucional

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: Esta aula aborda o Recurso Ordinário Constitucional, trata-se de recurso encontrados na constituição federal e que tem características explicadas nesta aula, entre...


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Fundamentos e Hipóteses de Cabimento dos Resp e Rext

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: O enfoque desta aula são os Fundamentos e Hipóteses de Cabimento dos Resp e Rext, que consiste em entender porque eles existem no Direito Brasileiro e em que situação...


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