Direito >>  Direito Municipal e Urbanístico
Regularização Fundiária

SINOPSE:
Esta aula aborda a Regularização Fundiária, como se forma as áreas fundiárias a partir do ato jurídico. Existe uma série de leis que devem ser respeitadas para atender a regulamentação do solo urbano. Os processos de ocupação do solo sofrem com o crescimento urbano, gerando ocupações desordenadas, que, necessitam de regulamentação exposta nesta aula.

PALESTRANTE:
Daniele Regina Pontes

QUALIFICAÇÕES:
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, direito agrário, direitos reais, regularização fundiária, direito cooperativo.

DURAÇÃO: 00:42:42

<< voltar