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Embargos de Declaração

SINOPSE:
O enfoque da aula são os embargos de declaração. Quando existe uma obscuridade na decisão do juiz contido no artigo 535 do Código Processual Civil. Explicando os tipos de embargos esta aula exemplifica: pressupostos de admissibilidade, obscuridade, contradição ou omissão no ato jurisdicional, embargos de declarações procrastinatórias, embargos de declaração com efeito modificativo ou infringente, construção doutrinária e jurisprudencial e embargos de declaração prequestionadores.

PALESTRANTE:
Fabio Milman

QUALIFICAÇÕES:
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Especialista em Direito Civil, ênfase em “Contratos”, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Faculdade Meridional (IMED) e do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ).
Professor da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Fundação Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Rio Grande do Sul.
Advogado.

DURAÇÃO: 00:32:03

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