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 Categoria: Direito > Subcategoria: Recursos
 

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Direito >> Recursos

 

Juízo de Admissibilidade e de Mérito do Rext e Resp

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: Esta aula aborda o tema do Juízo de Admissibilidade e de Mérito do Rext e Resp, salientando a importância das diferenças entre o Juízo de Admissibilidade e o Juízo de Mérito...


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Prequestionamento no Rext e Resp

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: A aula aborda o Prequestionamento no Rext e Resp, destacando um tema polemico dentro do direito devido às diversas concepções existente para isto. Esta aula explica...


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Processamento dos Recursos Extraordinário e Especial

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: O enfoque desta aula é o Processamento dos Recursos Extraordinário e Especial, explicando o modo de interpretação e “protocolo integrado”, interpelação simultânea, recursos...


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Súmulas Vinculantes

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: O tema da aula são as Súmulas Vinculantes, que aborda este tema atual e polemico, assim, esta aula explica as seguintes características: Importância da uniformalização...


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