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 Categoria: Direito
 

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Direito

 

Do processo administrativo do trabalho

Autor: Edson Ganymedes Costa

Resumo: Esta aula aborda o processo administrativo do trabalho, explicando os seguintes temas: noções gerais di poder da polícia, fiscalização, autuação, auto de infração, defesa, recursos...


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Do processo de execução fiscal

Autor: Edson Ganymedes Costa

Resumo: O enfoque da aula é o processo de execução fiscal, explicando os temas: o seu sujeito ativo e passivo, a petição inicial, a citação e garantia do juízo, a defesa, recurso e prova.


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Teoria geral dos recursos I - Conceito e Princípios Fundamentais

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: A aula aborda conceitos e princípios fundamentais dos recursos que existem no direito para sanar o inconformismo das partes, do interesse do Estado de assegurar...


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Teoria geral dos recursos II - Juízo de Admissibilidade e Juizo de Mérito de Recursos

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: O tema da aula é o juízo de mérito de recursos, que representa a analise do juiz se os requisitos da admissibilidade e os recursos estão corretos, de acordo com a lei, somente...


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Teoria geral dos recursos III - Efeito dos Recursos

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: Esta aula aborda os efeitos dos recursos cíveis, explicando casa um dos recursos que são cabíveis no direito processual civil e os efeitos de seus recursos.


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Novo Regime do Agravo I

Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon

Resumo: O enfoque desta aula é a primeira parte do Novo regime agravo, que consiste em atender a origem do agravo que representa os recursos. Esta aula explica as seguintes...


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Novo Regime do Agravo II

Autor: Paulo Henrique dos Santos Lucon

Resumo: A aula aborda a segunda e última parte do novo regime do agravo, destacando em que hipóteses podem-se utilizar o agravo, de acordo com a lei 11.187/2005. Também...


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Apelação I

Autor: Wellington Pacheco Barros

Resumo: O tema da aula consiste em entender o que significa uma apelação, os fundamentos legais para interpô-la e a natureza jurídica da sentença. Tratando-se de um recurso...


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Apelação II

Autor: Wellington Pacheco Barros

Resumo: Esta aula aborda a última parte da Apelação, que consiste em um recurso importante, que devolve ao tribunal a oportunidade de conhecer o que a parte não conseguiu...


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Embargos de Declaração

Autor: Fabio Milman

Resumo: O enfoque da aula são os embargos de declaração. Quando existe uma obscuridade na decisão do juiz contido no artigo 535 do Código Processual Civil. Explicando...


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Embargos Infringentes

Autor: Fabio Milman

Resumo: A aula aborda os Embargos Infringentes, espécie recursal encontra sua aplicação no artigo 530 do CPC Esta aula explica as seguintes características: pressupostos de admissibilidade...


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Embargos de Divergência

Autor: José Miguel Garcia Medina

Resumo: O tema da aula aborda os Embargos de Divergência, que consiste em entender os fundamentos dos recursos especiais e extraordinários. Esta aula explica as seguintes...


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