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Exame De Ordem
Competência e capacidade tributária Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: O enfoque desta aula é a Competência e capacidade tributária, abordando o conceito e as características relevantes ao tema, dispostas na Constituição Federal, atribuindo aos poderes Federais, Estaduais... Avaliação: 
Princípios constitucionais tributários Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: A aula aborda os Princípios constitucionais tributários, tema importante no Direito Tributário. A aula inicia-se analisando o princípio da legitimidade disposto no texto da Constituição Federal... Avaliação:
Imunidades tributárias Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: O tema da aula são as Imunidades tributárias, iniciando com a analise deste tema fundamental através do estudo das três figuras que são: Imunidade, Isenção e não Incidência... Avaliação:
Imunidades tributárias II Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: Esta aula aborda a continuação das Imunidades tributárias, onde, é realizado a analise da Constituição Federal em seu artigo 150 inciso 6, que prevê garantias e instituir impostos... Avaliação:
Crédito tributário Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: O enfoque desta aula é o Crédito tributário, que aborda a expressão econômica da obrigação tributária que deve ser liquidada. Esta aula analisa as modalidades de lançamento... Avaliação:
Formas de suspensão do crédito tributário Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: A aula aborda as Formas de suspensão do crédito tributário, que propõem que as formas devem ser interpretadas sempre literalmente, o que determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Avaliação:
Formas de extinção do crédito tributário I Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: O tema da aula é a primeira parte das Formas de extinção do crédito tributário, o artigo 156 do Código Tributário Nacional tem elencado todas as formas de extinção do crédito... Avaliação: 
Formas de extinção do crédito tributário II Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: Esta aula aborda a segunda parte das Formas de extinção do crédito tributário, continuando a analise do tema. Esta aula trata a prescrição e a decadência tributária. Avaliação:
Formas de exclusão do crédito tributário Autor: Alexsander Roberto Alves Valadão Resumo: O enfoque desta aula são as Formas de exclusão do crédito tributário, que aborda o artigo 175 do Código Tributário Nacional, que estabelece como formas de exclusão as Isenções... Avaliação:
Estrutura e organização da justiça do trabalho Autor: Otávio Augusto Reis de Sousa Resumo: O tema da aula é a Estrutura e organização da justiça do trabalho, relembrando em linhas gerais como a Constituição Federal estrutura o poder judiciário, analisando as características do tema. Avaliação:
Jurisdição e competência Autor: Otávio Augusto Reis de Sousa Resumo: Esta aula aborda a Jurisdição e competência, que consiste analisar este tema atual, conceituando seus parâmetros de jurisdição, ação e processo e o poder do Estado de realizar o direito... Avaliação:
Princípios do processo, atos, termos e prazos Autor: Otávio Augusto Reis de Sousa Resumo: O enfoque desta aula são os Princípios do processo, atos, termos e prazos, que aborda as características do tema, destacando seus requisitos, individualizando os principais princípios do Direito Processual do trabalho... Avaliação:
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