Exame De Ordem >>  Direito Constitucional
Processo legislativo constitucional - lei complementar e ordinária

SINOPSE:
O tema da aula é o processo legislativo constitucional, que consiste analisar as leis complementares e ordinárias, para que haja eleição destas leis é necessário haver quorum de parlamentares presentes, previsto no artigo 47 da Constituição Federal. Esta aula explica as características relevantes ao tema.

PALESTRANTE:
Otávio Piva

QUALIFICAÇÕES:
Mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Graduando em Filosofia na Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC).
Vice-Presidente do IDC.
Advogado.

DURAÇÃO: 00:35:13

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