Exame De Ordem >>  Direito Constitucional
Imunidades parlamentares

SINOPSE:
A aula aborda as Imunidades parlamentares, tema previsto no artigo 53 da Constituição Federal, visando proteger o poder legislativo, dando garantias de participação. Esta aula analisa a Imunidade Absoluta (Inviolabilidade) e Imunidade Relativa (Processual).

PALESTRANTE:
Otávio Piva

QUALIFICAÇÕES:
Mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Graduando em Filosofia na Faculdade Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC).
Vice-Presidente do IDC.
Advogado.

DURAÇÃO: 00:29:55

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