Direito >>  Direito Municipal e Urbanístico
Obras e Serviços Públicos Municipais

SINOPSE:
O enfoque desta aula são as Obras e Serviços Públicos Municipais, esclarecendo quais são os principais serviços públicos municipais, a quem compete sua elaboração e fiscalização a partir do que determina a Constituição Federal.

PALESTRANTE:
Daniele Regina Pontes

QUALIFICAÇÕES:
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, direito agrário, direitos reais, regularização fundiária, direito cooperativo.

DURAÇÃO: 00:34:03

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