Direito >>  Ações Constitucionais
Habeas Data

SINOPSE:
Esta aula aborda o Habeas Data, trata-se de uma Ação que visa tutelar as novas ações jurídicas vigentes no século XX. Os registros de dados do sujeito de Direito circulam, de forma global e devem ser tuteladas pelo Estado, de acordo com a Constituição de 1.988. Esta aula analisa o processo do Habeas Data a partir de sua regulamentação na Lei 9.507/97.

PALESTRANTE:
Elaine Harzheim Macedo

QUALIFICAÇÕES:
Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Professora do curso de Pós-Graduação da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).
Colaboradora dos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) de Especialização em Processo Civil, do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC-RS), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (ESMP-RS) e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

DURAÇÃO:00:32:42

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