Direito >>  Ações Constitucionais
Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental

SINOPSE:
O tema da aula é Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental. A Constituição Federal merece ser respeitada em todos os seus dispositivos, se houver desrespeito torna-se Inconstitucional, se não houver nenhuma outra forma de defesa a Constituição é acionada a Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental. Esta aula analisa os preceitos fundamentais e suas aplicações perante a lei.

PALESTRANTE:
Wellington Pacheco Barros

QUALIFICAÇÕES:
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Professor do curso de Pós-Graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Advogado.

DURAÇÃO: 00:30:55

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