Direito >>  Ações Constitucionais
Ação Direta de inconstitucionalidade

SINOPSE:
O enfoque da aula é a Ação Direta de inconstitucionalidade, um ato normativo, onde, uma lei aprovada torna-se válida. Mas, se esta lei ferir a Constituição Federal, torna-se Inconstitucional. Esta aula explica o processo da Guarda Constitucional descrito no artigo 102 da Constituição de 1.988.

PALESTRANTE:
Wellington Pacheco Barros

QUALIFICAÇÕES:
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Professor do curso de Pós-Graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) e da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Advogado.

DURAÇÃO:00:33:14

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