Direito
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Tutela Executiva
Execução fiscal
SINOPSE:
O tema da aula é a Execução fiscal, que aborda o regime específico previsto na lei 6.830/80. Esta aula explica os procedimentos da execução fiscal, destacando as seguintes temáticas: Legitimidade ativa, Legitimidade passiva, Procedimento e desistência do processo de execução e Reflexos nos embargos.
PALESTRANTE:
Jaqueline Mielke Silva
QUALIFICAÇÕES:
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Unisinos, da Fundação Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Femargs), da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), da Escola Superior da Magistratura Federal (Esmafe), do Instituto Ovídio Baptista de Estudos Jurídicos (Iobej), da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, e da Escola Verbo Jurídico.
Advogada.
DURAÇÃO: 00:36:07
Valor 8 Créditos
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