Direito >>  Fundamentos do Direito Constitucional
Processo legislativo

SINOPSE:
A aula aborda o Processo legislativo, exposto no artigo 59, que diz respeito a uma série de atos para elaboração de espécies, sendo elas: Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.

PALESTRANTE:
Vera Karam de Chueiri

QUALIFICAÇÕES:
Doutora em Filosofia pela Graduate Faculty da New School for Social Research, NY (NSSR).
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

DURAÇÃO: 00:31:19

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